TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. INCONFORMIDADE DESCABIDA. CASAL JÁ SEPARADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. NÃO SE VERIFICA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DESEQUILÍBRIO LATENTE ENTRE OS CÔNJUGES A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA, QUE POSSUI COMPROVADO VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. PROCESSO EM FASE DE INSTRUÇÃO, COM MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE BENS A PARTILHA, PORQUE FORAM UTILIZADOS PARA QUITAR DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A CONVIVÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM OUTRA DEMANDA. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE DE FORMA SUFICIENTE O ALEGADO ARRENDAMENTO DE IMÓVEL COMUM E A RESPECTIVA RENDA RECEBIDA PELO VARÃO. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE.
AGRAVO DESPROVIDO.
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