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DOC. 649.7515.2836.0625

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS.

Decisão agravada que deferiu tutela provisória de urgência para fixar os alimentos provisórios no percentual de 20% do salário-mínimo. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. Revogação da decisão agravada considerando que em outro processo já existe sentença homologatório de acordo entre as mesmas partes, abrangendo os alimentos que ora são pleiteados na demanda originária. Exercício do juízo de retratação noticiado pelo Juízo de primeiro grau, restando a questão meritória do presente agravo de instrumento esvaziada com a reconsideração da decisão. Perda do objeto. Incidência do CPC/2015, art. 932, III e art. 31, VIII do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. RECURSO PREJUDICADO.

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