TJSP. Direito penal. Apelação criminal. Roubos majorados em concurso formal. Sentença condenatória. Recursos dos réus desprovidos. I. Caso em exame 1. Apelação criminal de sentença que condenou os réus pela prática de dois roubos majorados, em concurso formal. 2. Acusados que, a bordo de uma motocicleta, se aproximam das vítimas que estavam na via pública e, fazendo menção de estarem armados, anunciam o assalto, subtraindo seus bens, tais como celulares e carteira contendo dinheiro. Ofendidos que saem à procura dos roubadores e os encontram, fazendo com que caíssem da motocicleta. Celular de uma das vítimas recuperado ao cair ao chão em razão do acidente. Policiais militares que chegam ao local logo depois e recebem, das mãos de uma testemunha, o cartão bancário de um dos ofendidos, que também caíra ao chão com a queda sofrida pelos réus. Quantia em dinheiro subtraída encontrada com um dos acusados, que são reconhecidos pelas vítimas. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em analisar se as provas são suficientes para a condenação. III. Razões de decidir 4. Prova forte. Autoria e materialidade bem comprovadas. Palavras dos ofendidos coerentes e seguras ao confirmar a ocorrência do delito e apontar os acusados como sendo os autores. Vítima Otávio que, embora tenha tentado minimizar a conduta dos recorrentes, prestou declarações após ter sido coagido a mudar seu depoimento. Emprego de grave ameaça bem demonstrado. Relatos dos policiais militares que confirmam que os acusados estavam na posse de parte dos bens subtraídos. Versões exculpatórias isoladas. Condenações de rigor. Causa de aumento e concurso formal bem reconhecidos. 5. Penas fixadas aquém das frações previstas na legislação e regime semiaberto que já beneficiaram os recorrentes. IV. Dispositivo 6. Recursos desprovidos. _______________ Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 70, 72, 157, § 2º, II
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito