TJSP. Apelação. art. 155, § 4º, I, e art. 150, ambos do CP. Preliminar de nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do CPP, art. 226. Rejeição. Recurso defensivo buscando a absolvição por atipicidade da conduta mediante o reconhecimento de erro de tipo, quanto ao delito de furto, ou por insuficiência probatória em relação a ambos os delitos. Impossibilidade. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação do acusado nos moldes em que proferida. Conduta típica. Erro de tipo não evidenciado nos autos. Pedidos subsidiários de redução do aumento da pena-base, afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo por ausência de perícia e abrandamento do regime prisional. Parcial acolhimento. Pena que comporta redução. Regime prisional fechado e vedação de substituição da pena corporal por restritivas de direitos mantidos. Recurso defensivo parcialmente provido para redimensionar a pena imposta
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