TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMODATO. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARTE AUTORA QUE ALEGA TER TIDO O IMÓVEL DEPRECIADO PELA EX-COMPANHEIRA DO FILHO, A QUAL PASSOU A HABITAR O BEM EXCLUSIVAMENTE APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DESAFIA REFORMA. NÃO OBSTANTE AS ALEGAÇÕES DE QUE TERIAM SIDO PERPETRADOS GRAVES DANOS AO IMÓVEL, BEM COMO SUBTRAÍDOS BENS MÓVEIS E PARTES DE MOBILIÁRIO, NÃO HOUVE PRODUÇÃO DE PROVA ROBUSTA NESTE SENTIDO EIS QUE NÃO REALIZADA A VISTORIA PRÉVIA QUANDO DA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMODATÁRIO, NEM TAMPOUCO QUANDO A RÉ PASSOU A EXERCER A POSSE DE MANEIRA EXCLUSIVA. LAUDO TÉCNICO PERICIAL PRODUZIDO UNILTERALMENTE PELA PARTE AUTORA SEIS MESES APÓS A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PARTES QUE LITIGAM NO JUÍZO DE FAMÍLIA EM AÇÃO QUE VISA APURAR SUPOSTA FRAUDE À MEAÇÃO. COMPETIRIA A PARTE AUTORA DEMONSTRAR A EXTENSÃO DOS DANOS CAUSADOS EM COMPARAÇÃO AO ESTADO ANTERIOR DO IMÓVEL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, NA FORMA DO CPC, art. 373, I. AS FOTOS ACOSTADAS AOS AUTOS NÃO PROVAM O ESTADO ANTERIOR DO IMÓVEL A ENSEJAR A REPARAÇÃO PRETENDIDA. NÃO HÁ COMO DEFINIR A EXTENSÃO DOS DANOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA, EIS QUE AUSENTES OS LAUDOS DE VISTORIA DE ENTRADA E DE SAÍDA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS APONTADOS NO BEM E SUPOSTA ATUAÇÃO DA APELANTE. DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS, TRATANDO-SE DE QUESTÃO RESTRITA AO ÂMBITO PATRIMONIAL. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. RECURSO DA RÉ A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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