DOC. 652.0805.1307.0434

TJSP. APELAÇÃO.

Execução de título extrajudicial fundada em contrato de empréstimo e confissão de dívida. Prescrição intercorrente reconhecida na origem. Irresignação do credor. Descabimento. Prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Art. 206, §5º, I, do Código Civil. Súmula 150/STF. Execução que prescreve no mesmo prazo da ação. Processo que permaneceu paralisado por quase 7 (sete) anos sem qualquer providência útil do exequente. Desnecessidade de prévia intimação pessoal para andamento do feito. Entendimento do STJ em Incidente de Assunção de Competência 001, REsp. Acórdão/STJ, julgado em 27/06/2018. Declaração da prescrição intercorrente que exige contraditório para manifestação de eventual causa interruptiva, modificativa ou suspensiva. Partes que foram regularmente intimadas. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO

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