TJSP. Execução por título extrajudicial - Extinção - Caso em que, com a aprovação do plano de recuperação judicial da agravante executada, operou-se a novação, a que alude o Lei 11.101/2005, art. 59, «caput» - Execução que deve ser julgada extinta - Extinção da execução que deve ser mantida ainda que a recuperação judicial tenha sido encerrada - Concursalidade do crédito que o sujeita à forma de pagamento prevista no plano, ainda que a recuperação judicial já esteja encerrada - Precedentes do TJSP e do STJ - Execução julgada extinta em relação à agravante - Decisão reformada - Agravo provido
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