TJSP. Apelação e recurso adesivo. Previdência privada. Pedido revisional, ou, na impossibilidade, de rescisão contratual. Recálculo de benefício. Autora que alega necessidade da revisão do benefício discutido em razão de onerosidade excessiva. Narra fatos (queda da taxa de juros, aumento significativo da expectativa de vida, e a criação da Provisão de Insuficiência de Contribuições-PIC) que, em seu sentir, são extraordinários, imprevisíveis e fora da álea econômica. Cerceamento de defesa não vislumbrado. Inaplicabilidade da teoria da imprevisão e do CCB, art. 317. Aplicação do CDC, conforme Súmula 563/STJ. Fatos narrados que não são imprevisíveis ou fora do negócio da própria autora. Manutenção dos deveres livremente pactuados, observado o princípio da boa-fé objetiva que deve reger os contratos. Recurso adesivo voltado à majoração do valor da causa. Sentença que acolheu apenas parcialmente a impugnação ao valor da causa. Valor que deve corresponder ao saldo contratual. Inteligência do art. 292, II, CPC. Sentença parcialmente reformada apenas no que tange ao valor da causa. Recurso da autora não provido. Recurso do réu provido
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