DOC. 655.8301.7319.8968

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais, julgada procedente na origem, em razão de alegado erro essencial na aquisição de veículo automotor. Ação ordinária julgada improcedente. Apelação interposta pela empresa vendedora, arguindo preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, a inexistência de erro na contratação, a ausência de defeito no bem adquirido e a inexistência de dano moral indenizável. Pedido subsidiário de redução do quantum indenizatório e de procedência da ação ordinária para condenação da compradora ao pagamento de despesas de guarda e depósito do veículo.

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