TJRJ. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Homologação de honorários periciais. Infiltração em imóvel residencial. Perícia de menor complexidade. Recurso do réu. Provimento. I. CASO EM EXAME 1. Insurge-se a ré contra o valor arbitrado a título de honorários periciais de engenharia, em ação que a autora busca que as rés realizem reparos na sua unidade residencial para cessar as infiltrações. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia acerca do valor arbitrado a título de honorários periciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova pericial a ser realizada nos autos é de menor complexidade. 4. O valor homologado pelo juízo (2.200 UFIR-RJ = R$ 9.982,06) não atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser reduzido para 4 (quatro) salários-mínimos, a fim de se adequar à Súmula 360/TJRJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de instrumento conhecido e provido. _________ Jurisprudência relevante citada: TJRJ, Súmula 360.
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