TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE -
Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Inconformismo do autor - Não acolhimento - Incumbe ao juiz dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, verificando especialmente a exposição dos fatos conforme a verdade (art. 77, I, c/c art. 139, CPC) - Nesse sentido, cabe-lhe indeferir o pedido de gratuidade da justiça quando a parte não comprova a presença dos respectivos pressupostos legais (art. 98, «caput», c/c CPC, art. 99, § 2º) - No caso vertente, o autor deixou de comprovar a situação jurídica do imóvel de alto padrão no qual reside, além de ter ocultado extratos de conta bancária - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO
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