TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INDEFERIMENTO DA BENESSE - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - CABIMENTO EM PARTE - BENEFÍCIO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA (CPC/2015, art. 99, §6º) - O COAUTOR TRABALHA COMO TAXISTA E AUFERE RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A BENESSE - A COAUTORA, POR SEU TURNO, É ANALISTA COMERCIAL E COMPROVOU O COMPROMETIMENTO DE SEUS RENDIMENTOS, FAZENDO JUS À GRATUIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE PARA CONCEDER A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À COAUTORA, FICANDO O COAUTOR RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO PROPORCIONAL DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INCIDENTE
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