TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Contratos bancários. Ação revisional. Insurgência contra decisão que, de ofício, retificou o valor da causa para constar a soma dos contratos objeto da ação. Recurso conhecido com base na tese afixada pelo STJ no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, que prevê a mitigação do rol do CPC, art. 1.015. Mérito. Acolhimento parcial. Parte agravante que pretende a revisão dos contratos, não a sua extinção. Valor da causa que deve corresponder à parte controvertida. Inteligência do CPC, art. 292, II. Quantia controvertida que, a princípio, é superior ao patamar fixado pela parte agravante como valor da causa. Todavia, merece acolhida a alegação de que o montante controvertido apenas pode ser apurado após a realização de perícia contábil. Decisão reformada para acolher o pedido subsidiário e manter o valor inicialmente atribuído à causa pela parte autora, até a realização de perícia contábil, momento em que o valor em questão poderá ser retificado com a devida complementação das custas. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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