TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer. Cirurgia de artroplastia lombar. Decisão que deferiu a tutela de urgência, para o fim de determinar que a ré autorize e custeie a cirurgia prescrita pelo médico assistente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Inconformismo. Não acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300, notadamente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a autorizar a manutenção da decisão agravada. Elementos constantes dos autos não autorizam concluir, de plano, que o quadro clínico do autor - com piora progressiva e incapacitante, é meramente eletivo. Relatório médico que indicou três marcas de fabricantes dos materiais prescritos, nos termos exigidos pela Resolução Normativa 424/2017 da ANS. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO
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