TJSP. Apelação. Ação de revisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. Contrato de portabilidade de empréstimo consignado firmado em valor superior ao previsto na proposta de adesão. Banco réu não demonstrou a regularidade da cobrança, ônus que lhe competia. Incidência da legislação consumerista e do CPC, art. 429, II. Determinação de readequação do valor das parcelas. Restituição em dobro do indébito, em exceção admitida pela negligência do requerido. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento inerente à vida em sociedade, do qual não se evidencia abalo psíquico ou social. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido, com readequação do ônus sucumbencial
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