TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA NÃO COMPROVADO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO. POSSE PRECÁRIA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU NÃO CUMPRIDO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO TÁCITO. SENTENÇA MANTIDA.
Ação possessória ajuizada com o objetivo de retomada da posse de imóvel esbulhado pelo ex-companheiro da filha do autor. Demonstrada a posse indireta do autor e o esbulho praticado pelo réu após o término do relacionamento. Alegação do réu de contrato verbal de compra e venda desacompanhada de qualquer prova mínima. Inexistência de elementos que autorizem o reconhecimento da exceção de usucapião, diante da ausência de animus domini, justo título ou lapso temporal adequado. Posse inicialmente tolerada que se tornou precária. Atos de mera permissão não ensejam posse apta à aquisição por usucapião (art. 1.208 do CC). Ônus da prova que incumbia ao réu quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II), do qual não se desincumbiu. Manutenção da sentença de procedência. Gratuidade de justiça deferida tacitamente, nos termos do pedido formulado na contestação.
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