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DOC. 668.6413.6542.0944

TJSP. Agravo de instrumento - Decisão que determinou a suspensão do processo em virtude da admissão do IRDR objeto do Tema 51, que trata da abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como «Serasa Limpa Nome» e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Sobrestamento determinado antes da citação da parte requerida - Necessidade de se promover a angularização da relação jurídico-processual, a fim de evitar prejuízo à parte - Precedentes. Recurso parcialmente provido

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