TJSP. RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO CUMULADA COM REPARAÇÃO MORAL. Autora que diz ter sido surpreendida com a notícia da existência de protesto em seu nome efetuado pelo requerido em virtude de contrato locatício com ele pactuado e já rescindido. Diz desconhecer a dívida e não haver valores em aberto. Hipótese, contudo, na qual referida rescisão ocorreu de forma antecipada por liberalidade da locatária. Débito protestado que reflete valor inadimplido, já decotado o montante adiantado a título de caução. Alegação de existência de problemas estruturais no imóvel locado que se revela genérica e não justifica a inadimplência. Improcedência na origem. Sentença mantida. Recurso de apelação autora não provido, majorada a honorária sucumbencial, atento ao conteúdo do parágrafo 11 do CPC, art. 85.
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