TJRJ. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO ORIGINÁRIO, QUE CONTA COM ONZE RÉUS COM DISTINTOS PATROCÍNIOS, INÚMEROS E SUCESSIVOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS E, AINDA, DIVERSAS RENÚNCIAS. DESTE MODO, JUSTIFICADA EVENTUAL DELONGA NA MARCHA PROCESSUAL. NÃO BASTASSE, A INSTRUÇÃO JÁ SE ENCONTRA ENCERRADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. PREVENTIVA FULCRADA NA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319. IMPETRANTE QUE NÃO COMPROVOU DE PLANO QUALQUER ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO PROBATÓRIO DO PROCESSO QUE JUSTIFICASSE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU O DEFERIMENTO DA PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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