TJSP. Compromisso de venda e compra. Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos aquisitivos sobre bem imóvel. Alegada ausência de recebimento, pelo cedente, do preço do negócio. Hipótese em que não constam no instrumento informações relativas ao preço do negócio firmado e às condições de pagamento. Sentença anulada para reabertura da instrução, sem que tenha sido possível a realização de perícia grafotécnica, em razão da reduzida qualidade da cópia do cheque supostamente dado em pagamento, atestada por dois peritos especializados. Autor que não providenciou o necessário para a oitiva das testemunhas, consistentes no adquirente do bem perante a proprietária, que cedeu seus direitos ao autor, e do terceiro que recebeu o cheque por endosso. Posterior óbito do filho do demandante, que alegadamente participou das negociações, sem que se tenha colhido seu depoimento. De todo modo, elementos existentes nos autos que evidenciam o pagamento do preço de R$ 10.000,00 ao filho do autor pela aquisição do imóvel, conforme recibo por ele assinado e cheque nominal ao demandante, efetivamente compensado. Valor adimplido que corresponde ao montante pago por lotes semelhantes no mesmo residencial. Ausência de demonstração de que, à época da venda, o bem estivesse quitado, a justificar a cobrança do valor de mercado, e o que não se evidenciou ajustado, seja no instrumento contratual ou de forma verbal. Autor que não se desincumbiu de seu ônus probatório (CPC, art. 373, I). Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.
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