TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO, NOS TERMOS DO CDC, art. 17. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EM OBSERVÂNCIA Aa Lei 8.078/90, art. 14. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANO MORAL CONFIGURADO E MANTIDO. NO CASO EM TELA, NÃO OBSTANTE A FRAUDE NA CONTA DO DEMANDANTE, NÃO HOUVE NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME NO CADASTRO DE DEVEDORES, A PONTO DE VIOLAR VIOLAÇÃO A SUA IMAGEM E HONRA. DESTA FORMA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AO ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL, E DAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, DEVE O VALOR FIXADO PELOS DANOS MORAIS SER MANTIDO EM R$ 3.000,00. AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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