TJSP. PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA SENTENÇA -
Não ocorrência - Ausência de intimação da FESP para se manifestar sobre embargos declaratórios opostos pela autora - Embargos que foram acolhidos para correção de mero erro material, sem modificação do resultado do julgamento - Preliminar rejeitada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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