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DOC. 678.6752.7912.5794

TJSP. PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA SENTENÇA -

Não ocorrência - Ausência de intimação da FESP para se manifestar sobre embargos declaratórios opostos pela autora - Embargos que foram acolhidos para correção de mero erro material, sem modificação do resultado do julgamento - Preliminar rejeitada.

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