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DOC. 679.3468.7539.4778

TJSP. Embargos de declaração. Alegação de erro material. Ocorrência. Reconhecimento, pelo v. acórdão embargado, de excesso de execução, com declinação, todavia, de valor distinto, próximo do correto, que correspondeu à base de cálculo utilizada pela agravante, não ao valor final do excesso proposto. Lapso material reconhecido. Acórdão integrado para constar o valor correto. Embargos declaratórios acolhidos para tal fim

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