TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ART. 171, § 2º - A, DO CÓDIGO PENAL.
Impetrante que busca a concessão da ordem para que seja revogada a prisão preventiva do paciente. Medida excepcional da privação da liberdade devidamente fundamentada e justificada. prisão preventiva foi decretada ante a presença da materialidade e indícios de autoria delitiva, bem como pela necessidade da garantia da ordem pública, da instrução criminal, como também pelo risco de reiteração delitiva. Paciente foragido. O paciente pai de uma criança menor de 12 anos, não lhe dá direito à prisão domiciliar, não comprovado seja o único responsável pelo cuidado do filho, não faz jus à prisão domiciliar do CPP, art. 318, VI. Reconhecimento fotográfico corroborado com depoimentos e outras provas para decretação e manutenção da custódia. Ordem denegada.
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