TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARMENTE, SEJA O RECURSO RECEBIDO TAMBÉM NO SEU EFEITO SUSPENSIVO. QUANTO AO MÉRITO RECURSAL, ANSEIA A DEFESA PELO AFASTAMENTO DA MAJORANTE PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRETENDE AINDA A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS E DA AUSÊNCIA DE RELATÓRIO INTERDISCIPLINAR DE EMANUEL. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A REPRESENTAÇÃO É NO SENTIDO DE QUE OS INIMPUTÁVEIS, ORA APELANTES, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI, UTILIZANDO-SE DE UMA ARMA DE FOGO E PALAVRAS DE ORDEM, ABORDARAM A VÍTIMA, A QUAL EXERCE A FUNÇÃO DE UBERMOTO, E SE ENCONTRAVA AGUARDANDO UMA CORRIDA NO APLICATIVO. A VÍTIMA TEVE NÃO SOMENTE A MOTOCICLETA SUBTRAÍDA, COMO TAMBÉM UM APARELHO CELULAR E UMA BOLSA CONTENDO R$ 70,00. APÓS A EFETIVAÇÃO DA SUBTRAÇÃO, OS ADOLESCENTES EMPREENDERAM FUGA NA MOTO ROUBADA, MAS ACABARAM CHAMANDO A ATENÇÃO DE VIATURA POLICIAL QUE INICIOU PERSEGUIÇÃO, DURANTE A QUAL OS REPRESENTADOS TERIAM SE DESFEITO DE ALGUNS OBJETOS, DENTRE OS QUAIS, UM CELULAR, MAS ACABARAM APREENDIDOS. A VÍTIMA QUE REGISTRAVA A OCORRÊNCIA NA 27ª DELEGACIA DE POLÍCIA, ACABOU LOCALIZADA E CHAMADA A COMPARECER À 19ª DP, ONDE SE ENCONTRAVAM OS REPRESENTADOS APREENDIDOS, OCASIÃO EM QUE OS RECONHECEU NO INSTANTE EM QUE DESCIAM DA VIATURA POLICIAL. A INSTRUÇÃO DO FEITO SE FEZ CONSISTENTE PARA MANTENÇA DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR FATO ANTISSOCIAL. NÃO OBSTANTE A VÍTMA NÃO TER RECONHECIDO OS APELANTES, ELES CONFESSARAM EM JUÍZO A PRÁTICA DO FATO ANÁLOGO AO ROUBO, APENAS NEGANDO O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E SIM, DE UM SIMULACRO QUE NÃO FOI APREENDIDO. APREENSÃO DOS APELANTES SE DEU NA POSSE DA MOTOCICLETA SUBTRAÍDA. SENTENÇA QUE IMPÔS MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE CONSIDRANDO A CONFISSÃO E A INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PASSAGENS PELO JUIZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. CONSIDERANDO O AFASTAMENTO POR ESTA INSTÂNCIA DO SUPOSTO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, IMPÔE-SE O ABRANDAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PARA A DE LIBERDADE ASSISTIDA. RECURSO PROVIDO.
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