TJSP. Declaratória c/c indenização por danos morais - Contrato bancário - Cartão de crédito - Nulidade da contratação e inexistência da dívida - Negativação indevida - Ausência de impugnação específica e limites do recurso - Questões superadas - Reconhecimento. Danos morais - Inexistência - Adoção de teses fixadas no julgamento do REsp. Acórdão/STJ (Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. p/ acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, j. 27/04/2016, STJ, Segunda Seção), na forma do CPC, art. 1036 - Preexistência de apontamento legítimo em desfavor da parte autora - Reconhecimento - Súmula 385 do C. STJ - Indenização descabida - Pretensão afastada - Sentença reformada, nos limites do capítulo impugnado - Procedência apenas parcial da demanda - Sucumbência recíproca caracterizada - CPC, art. 86, caput. Recurso provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito