TJSP. Apelação criminal - Furto tentado qualificado pela escalada e pelo concurso de agentes e majorado pelo repouso noturno - Recurso defensivo - Sentença condenatória - Absolvição - Impossibilidade - Prova testemunhal coerente e sem desmentido, corroborada pela confissão do corréu - Qualificadoras bem demonstradas - Condenação mantida - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Qualificadora sobressalente valorada como circunstância judicial negativa - Segunda fase - Reincidência - Terceira fase - Afastada a causa de aumento em virtude do delito ter sido cometido durante repouso noturno - Acolhimento do entendimento atual do Col. STJ, exarado no Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ, Tema 1.087, com extensão ao corréu nos termos do CPP, art. 580 - Redução pela tentativa escorreita à fração de ½ - Regime fechado de rigor - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, ou sursis penal, por ausência dos requisitos legais - Recurso parcialmente provido com determinação.
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