TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA-CRIME OFERECIDA. RECURSO DA QUERELANTE. 1.
Recurso em Sentido Estrito manejado pela Querelante, em razão da Decisão do Juiz de Direito do III Juizado de Violência Doméstica da Regional de Jacarepaguá, que rejeitou a Queixa-crime oferecida por falta de justa causa, nos exatos termos do CPP, art. 395, III (index 78).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito