DOC. 688.1481.1015.9765

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Ação de cobrança cumulada com pedido de indenização pela depreciação do bem. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Controvérsia sobre o valor da indenização por dano material e sobre a ocorrência de dano moral. Documentos juntados que não permitem concluir ter o acidente causado dano em extensão correspondente ao orçamento apresentado pelo recorrente. Indenização corretamente fixada no montante efetivamente gasto pelo autor, conforme laudo pericial. Termo inicial dos juros de mora que deve observância ao disposto na Súmula 54/STJ. Danos morais não configurados. Autor que não sofreu danos físicos ou estéticos. Colisão de pequena monta. Ausência de ofensa à direito de personalidade. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios fixados. Recurso parcialmente provido

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