TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 10.826/2003, art. 14 E CODIGO PENAL, art. 140 e CODIGO PENAL, art. 147. art. 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. CRIMES E CONTRAVENÇÃO PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO CRIME DE INJÚRIA.
Apelante que agrediu a companheira com chutes na perna e tapas, ao mesmo tempo que a xingava, e a ameaçou de morte, encostando uma arma de fogo em seu pescoço. Além de dizer que a mataria, o apelante também disse que mataria o pai da vítima. Vítima que contou os fatos aos irmãos, que acionaram a polícia, informando que o apelante transitava com arma de fogo municiada. Apelante que foi abordado em via pública, tendo sido constatado que portava uma pistola calibre 9mm com dois carregadores e 41 (quarenta e um) cartuchos de munição intactos.
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