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DOC. 690.5546.0984.0279

TJSP. Ação de declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais julgada parcialmente procedente. Insurgência do autor. Alega descontos indevidos em sua aposentadoria, sem o devido consentimento. Postula a indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 15.000,00, mais a majoração dos honorários de sucumbência em 20% sobre o valor da causa. Razões de recurso demonstradas em parte. Má-fé da requerida, que sequer apresentou contestação, quedando-se revel. Danos morais fixados em conformidade aos parâmetros desta Corte, no valor de R$ 5.000,00, corrigidos pela tabela do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do primeiro desconto, bem como honorários advocatícios majorados em R$ 1.500,00, conforme art. O CPC, art. 85, § 2º. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido

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