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DOC. 690.9692.7009.3213

TJSP. Ação indenizatória - Acidente de trânsito com vítima fatal - Demanda ajuizada pela mãe e irmã do falecido - Culpa exclusiva do condutor do caminhão, que realizou conversão proibida e interceptou a trajetória da motocicleta da vítima - Inexistência de prova de que a vítima estivesse em alta velocidade - Indenização por danos morais reduzida para R$ 120.000,00 à mãe e R$ 80.000,00 à irmã - Incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros desde a data do acidente - Encargos serão calculados conforme as novas redações dos arts. 389 e 406 do Código Civil após a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 - Pedido de pensão mensal indeferido por ausência de comprovação da dependência financeira das autoras - Dependência econômica não presumida apenas pela condição socioeconômica da família - Multa mantida em razão do caráter protelatório dos embargos de declaração - Sentença reformada apenas para reduzir a indenização por dano moral e ajustar os encargos financeiros - Recursos da empresa proprietária do caminhão e das autoras parcialmente providos; recurso do motorista improvido

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