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DOC. 697.1772.4372.3918

TJSP. Habeas Corpus - Furto duplamente qualificado - Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar - Alegações de ausência de fundamentação e dos requisitos da prisão preventiva - Inadmissibilidade - Manutenção da custódia cautelar por decisão cuja fundamentação atende aos ditames dos arts. 312 do CPP e 93, IX, da Magna Carta - Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, calcada nas condições pessoais do agente (art. 282, II, CPP) - Beneficiado com liberdade provisória em data recente, no bojo de outro processo onde se apura a prática de crime semelhante, voltou a delinquir, denotando perigo gerado por seu estado de liberdade. Descabimento, por inadequação, de qualquer das medidas cautelares previstas no CPP, art. 319, com a redação dada pela Lei 12.403, de 2011. Ordem denegada

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