TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO POR PROFISSIONAL DE ARQUITETURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO VISANDO À REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE PROSPERA. DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS AUTOS QUE NÃO CORROBORAM A NARRATIVA DA PETIÇÃO INICIAL. RRT JUNTADA AOS AUTOS QUE NÃO INDICA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO AUTOR COMO PROFISSIONAL LIBERAL, O QUE, EM TESE, JUSTIFICARIA A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS PELAS VISTORIAS REALIZADAS, MAS SIM COMO PROFISSIONAL CONTRATADO POR EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO. CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA QUE FAZ PROVA UNILATERAL, PORQUANTO DELA SEQUER CONSTA QUALQUER RESPOSTA POR PARTE DO SUPOSTO CONTRATADO, ALÉM DE NÃO CONSTAR QUAL SERIA A REMUNERAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMO PROFISSIONAL AUTÔNOMO. FALTA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE IMPÕE O CPC, art. 373, I. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTIDOS OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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