TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - JUÍZO DE CENSURA PELO art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - PLEITO DEFENSIVO QUE ESTÁ VOLTADO À ABSOLVIÇÃO, QUE MERECE ACOLHIDA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE É FRÁGIL EM APONTAR A AUTORIA, MORMENTE FACE À PROVA ORAL, QUE ESTÁ REPRESENTADA TÃO SOMENTE PELOS RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES, QUE NÃO VISUALIZARAM O ROUBO; SOMADO À AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL DO APELANTE, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E AO NÃO COMPARECIMENTO DA VÍTIMA EM JUÍZO PARA ESCLARECER A DINÂMICA DELITIVA - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE SÃO FIRMES E HARMÔNICOS, PORÉM NÃO PRESENCIARAM A PRÁTICA DO DELITO EM TELA, VISTO QUE FORAM ACIONADOS PARA AVERIGUAREM A COMUNICAÇÃO DE UM ROUBO DE TELEFONE CELULAR OCORRIDO NO BRT DE MANACEIA. SENDO CERTO QUE NEM A VÍTIMA, NEM O ACUSADO ESTAVAM NO LOCAL DO DELITO, MAS SIM NO HOSPITAL, ONDE FORAM OUVIDOS E ENCAMINHADOS PARA A DELEGACIA. NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE AS DECLARAÇÕES DOS AGENTES DA LEI POSSUEM RELEVÂNCIA NO CONTEXTO PROBATÓRIO, MAS DEVEM ESTAR ATRELADAS A OUTRAS PROVAS, O QUE NÃO OCORREU NO CASO, HAJA VISTO QUE NÃO PRESENCIARAM O CRIME, MAS RELATARAM O QUE FOI DITO PELA VÍTIMA - DÚVIDA QUANTO À CONDUTA DESENVOLVIDA PELO APELANTE E A FALTA DO RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO PELA VÍTIMA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, LEVA À ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO COM A ABSOLVIÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO.
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