TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA JÁ DECIDIDA E REJEITADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADA NÃO FAZ MUITO NESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO, ACÓRDÃO QUE, PELA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL E NEGATIVA DE CONHECIMENTO SUBSEQUENTE DE AGRAVO, TRANSITOU EM JULGADO. PERÍODO CONSIDERADO POR ESSE ACÓRDÃO PARA A REJEIÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO PARA A REPRISTINAÇÃO DESSA ALEGAÇÃO. EXECUÇÃO, AINDA, NA QUAL HOUVE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS, VENDA JUDICIAL DE BENS, COM APROPRIAÇÃO DO NUMERÁRIO RESPECTIVO PELO ESTADO, PARA ABATIMENTO DO SEU CRÉDITO, HAVENDO, AINDA, BEM PENHORADO. HIPÓTESE EM QUE A SENTENÇA APELADA NÃO FOI ALÉM DO EXAME DA PRESCRIÇÃO, POR ISSO QUE VAI DESCONSTITUÍDA, A FIM DE QUE, NA ORIGEM, SE DÊ A APRECIAÇÃO DO QUE MAIS ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
APELAÇÃO PROVIDA PARA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.
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