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DOC. 701.4769.9395.3311

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Simples inconformismo com o resultado do julgamento. Via inadequada para o atendimento de insatisfação ou prequestionamento. Ausentes os vícios do CPC, art. 1022. EMBARGOS REJEITADOS.

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