TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE COM A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ALTEROU A CLASSE DA AÇÃO PROPOSTA, INCIALMENTE COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCURADORA DO RECORRENTE QUE APRESENTOU RENÚNCIA AO MANDATO PARA REPRESENTAR A PARTE. COMUNICADO O EXECUTADO DE QUE DEVERIA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NÃO SER CONHECIDO O RECURSO, DEIXOU TRANSCORRER O LAPSO TEMPORAL, SEM APRESENTAR QUALQUER MANIFESTAÇÃO. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL NO CASO ORA EM TELA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ, E DE ACORDO COM OS ARTS. 76, § 2º, INC. I, E 112, DO CPC. AINDA QUE FOSSE CASO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MESMO QUE NÃO SE ENCONTRE NO ROL DE POSSIBILIDADES DO ART. 1.015, DO CPC, POSSÍVEL A MITIGAÇÃO, A TEOR DO TEMA 988, DO STJ. ALTERAÇÃO PROMOVIDA NA CLASSE PROCESSUAL ASSIM O FOI NO INTUITO DE SE PERMITIR O CORRETO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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