TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO, PELO ABUSO DE CONFIANÇA E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO - JUÍZO DE CENSURA PELO art. 155, § 1º E § 4º, II, DO CP - RECURSO DEFENSIVO QUE OBJETIVA, EM TÓPICO MAIS ABRANGENTE, A ABSOLVIÇÃO, ADUZINDO COM A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUE MERECE ACOLHIDA - PROVA FRÁGIL E INSUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO APELANTE - FINDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, TEM-SE QUE AS PROVAS SÃO FRÁGEIS, O QUE CONDUZ À INCERTEZA, QUANTO À AUTORIA DO APELANTE NO COMETIMENTO DO DELITO EM TELA A ENSEJAR UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO - VÍTIMAS E AGENTES DA LEI QUE NÃO PRESENCIARAM OS FATOS, SENDO CERTO QUE A VÍTIMA FABRÍCIO, EM SEDE POLICIAL (ÍNDICE 39771502), INFORMOU NÃO TER VISTO O APELANTE SAINDO DE SUA CASA COM O CARRO, NEM MESMO O VIU RETORNANDO COM AS CHAVES DO VEÍCULO, O QUE FOI CONFIRMADO POR ELE EM JUÍZO, FRAGILIZANDO A PROVA NO TOCANTE À AUTORIA DELITIVA - EMBORA O APELANTE TENHA RELATADO, NA FASE INVESTIGATIVA (ÍNDICE 39770300), QUE A VÍTIMA FABRÍCIO LHE ENTREGOU R$ 320,00 EM DINHEIRO, BEM COMO LHE EMPRESTOU O CARRO PARA QUE FOSSE BUSCAR COCAÍNA EM EUGENÓPOLIS, TEM-SE QUE, NA FASE JUDICIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ELE NÃO PRESTOU DECLARAÇÕES, EXERCENDO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO - PRESENÇA DE MEROS INDÍCIOS, MAS, QUE, NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NÃO SE CONFIRMARAM EM PROVAS FIRMES A FORMAR UM JUÍZO DE CENSURA, POIS NÃO HÁ MOSTRA CONCRETA DE QUE O RECORRENTE TENHA, EFETIVAMENTE, COMETIDO O FURTO QUALIFICADO EM COMENTO - INEXISTINDO, NOS AUTOS, OUTROS ELEMENTOS QUE PERMITAM CONVERGIR EM UMA CONDENAÇÃO, A QUAL EXIGE, VALE GIZAR, UM JUÍZO DE CERTEZA, O QUE, VÊNIA, NÃO OCORRE, A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE É MEDIDA QUE SE IMPÕE. À UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito