TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUTOR QUE OBJETIVA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM O RÉU, COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, ALÉM DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO DEMANDADO QUE PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ARTICULADOS NA INICIAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUTOR QUE REALIZOU DIVERSAS RECLAMAÇÕES À EMPRESA-RÉ SEM QUE HOUVESSE SOLUÇÃO À LIDE, CONFORME SE VERIFICA DOS E-MAILS ACOSTADOS AOS AUTOS. PARA CORROBORAR SUA INSATISFAÇÃO, JUNTOU, AINDA, FOTOS DAS PRÓTESES, A FIM DE DEMONSTRAR OS PROBLEMAS ALEGADOS. RÉU, POR SUA VEZ, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, A TEOR DO QUE DISPÕE O CPC, art. 373, II. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A ENSEJAR A RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO E A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR. CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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