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DOC. 704.3414.9742.3420

TJSP. Apelação - Ação de usucapião especial urbano - Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão do abandono de causa da parte autora, nos termos do CPC, art. 485, III - Apelo da parte autora - Insurgência quanto à extinção do processo por abandono da causa - Pedido de anulação da sentença - Acolhimento - Ausência de intimação pessoal da parte autora para dar regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, à luz do que dispõe o art. 485, III, §1º, do CPC - Carta de intimação recebida por terceiro estranho ao feito - Frustrada a tentativa de intimação pessoal da parte, pela via postal, deveria ser realizada por oficial de justiça ou por edital antes de eventual extinção por abandono do processo - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Sentença anulada, com determinação - Recurso provido

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