TJSP. ação de obrigação de fazer c.c compensação por dano moral. sentença que julgou a demanda improcedente com relação ao pedido de dano moral e, em relação ao pedido de obrigação de fazer, extinguiu o feito sem resolução do mérito, bem como afastou as astreintes. inconformismo do autor. requerente diagnosticado com transtorno do espectro autista. recusa injustificada de tratamento que, em regra, gera abalo moral a ser compensado, pois agrava a situação dO usuário do plano de saúde, já fragilizada pela doença. dano moral configurado. dano in re ipsa. precedentes. condenação fixada em r$10.000,00 (dez mil reais), QUANTIA QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS EFEITOS COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO, BEM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO EM ANÁLISE. consideração de que o autor, no curso do processo, cancelou o contrato de plano de saúde, dando causa à extinção da multa cominatória, de natureza acessória, fixada em caráter precário. exigibilidade das astreintes está essencialmente relacionada ao julgamento favorável à parte, vide §3º, do cpc, art. 537. recurso provido em parte
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