DOC. 709.7380.3933.8561

TJSP. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

Redirecionamento da execução contra o sócio. Prescrição intercorrente. Embargos à execução. Escoamento do prazo de cinco anos entre a data da citação da empresa e do sócio. CTN, art. 174, I, na redação anterior à Lei Complementar 118/05. Sentença que reconheceu a prescrição em face do sócio. Prescrição ocorrente. Recursos oficial e voluntário não providos. Modificação do acórdão. Necessidade. Dissolução irregular após citação positiva do devedor original. Prescrição não consumada. Legitimidade do sócio gerente para figurar no polo passivo da relação processual. Tema 981 do STJ. Alteração do acórdão para dar provimento ao reexame necessário e ao recurso voluntário

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