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DOC. 710.2883.7298.0125

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E VISITAS - PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO QUE JUSTIFIQUE A MEDIDA EXCEPCIONAL - ROTINA DA INFANTE NA CONVIVÊNCIA PATERNA QUE RECLAMA REGULAÇÃO IMEDIATA - INTERVENÇÃO ADJUDICATÓRIA RESTRITA AO MÍNIMO NECESSÁRIO, ENQUANTO SE AGUARDA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO CONCILIATÓRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A guarda compartilhada, que almeja a busca pela manutenção responsável, solidária e igualitária dos direitos e deveres inerentes à autoridade parental, configura a modalidade que, como regra, deve ser observada. Inteligência do art. 1.584, §2º, do CPC.

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