DOC. 710.3773.0419.0896

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE -

Apelação interposta contra sentença que condenou a requerida a fornecer ao autor o medicamento Xtandi (enzalutamida) e ao pagamento de indenização por danos morais de R$8.000,00. O autor, beneficiário do plano de saúde, foi diagnosticado com neoplasia metastática de próstata e teve prescrito o medicamento em questão. A requerida recusou o fornecimento alegando falta de eficácia comprovada e cláusula de exclusão contratual. Caso de neoplasia, cujo fornecimento de medicação para uso domiciliar se faz imperativo, nos termos do Lei 9.656/1998, art. 12, I, c, e II, g. Doença especialmente grave. Negativa que se revela abusiva. A indenização por danos morais é mantida, considerando o abalo emocional sofrido pelo autor e a necessidade de desestimular a conduta lesiva da operadora. RECURSO NÃO PROVIDO.

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