TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita c/c indenizatória. Gratuidade da justiça. Demanda sem grande expressão econômica. Peticionária que constituiu advogado para o patrocínio da causa e deixa de apresentar elementos palpáveis destinados a demonstrar a alegada necessidade do favor legal, apesar da oportunidade a tanto concedida em primeiro grau. Hipótese em que, apesar de a autora se declarar desempregada, os extratos de conta-corrente trazidos aos autos apontam operações de crédito/débito, por meio de transferências «pix» entre contas da própria autora. Situação em que foram apenas apresentados os extratos de uma das contas, o que sugere estar ela procurando sonegar do juízo sua real situação econômico-financeira. Quadro descartando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tanto porque a declaração de que trata o CPC, art. 99, § 3º não vincula o juiz. Negaram provimento ao agravo
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito