TJSP. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS.
Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Descabimento. 1. Recurso da ré dissociado das razões da sentença recorrida. Incognoscibilidade. Argumentos da apelante que apenas repetem o que foi alegado em contestação, sem combater os fundamentos da sentença. Violação ao princípio da dialeticidade. A jurisprudência deste E. TJSP é pacífica no sentido de que o emprego de argumentação genérica e dissociada dos fundamentos da sentença recorrida não atende ao comando previsto no Estatuto processual e tampouco autoriza a análise do mérito recursal. Inteligência do CPC/2015, art. 1.010, III. 2. Dano moral. Ocorrência in re ipsa. Quantum que se mostra adequado, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto. Razoabilidade e proporcionalidade que foram observadas. Valor que está de acordo com recentes precedentes desta Corte em casos semelhantes. Honorários advocatícios arbitrados de acordo com o disposto no art. 85 e seguintes, do CPC e Tema Repetitivo 1076, do STJ. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO
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