TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SAQUE DE CHEQUES NÃO RECONHECIDOS PELA AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU QUE PROSPERA EM PARTE. RECONHECIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE, DECORRENTES DE CHEQUES EMITIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO AUTOR. BANCO QUE NÃO COMPROVOU A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS NEM APRESENTOU AS RESPECTIVAS CÁRTULAS OU MICROFILMAGENS, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS PROBATÓRIO NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRANSTORNO EMOCIONAL SIGNIFICATIVO, SENDO O MAIOR PREJUÍZO DE NATUREZA MATERIAL JÁ DEVIDAMENTE COMPENSADO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA CORRETAMENTE OBSERVADA NA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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