TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU DENUNCIADO PELOS CRIMES PREVISTOS NOS arts. 157, §2º, II E §2º-A, I, C/C ART. 329, §1º, DO CÓDIGO PENAL, N/F DO CP, art. 69, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O APELADO POR AUSENCIA DE PROVAS - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA FINS DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO PELA ACUSAÇÃO DEIXOU DÚVIDAS POR NÃO DEMONSTRAR, DE FORMA INCONTROVERSA, O ATUAR DO APELANTE NA PRÁTICA DOS CRIMES IMPUTADOS AO MESMO NA DENÚNCIA, MERECENDO DESTAQUE O FATO DE QUE A PRÓPRIA VÍTIMA NÃO FOI CAPAZ DE IDENTIFICAR O ACUSADO, POIS NÃO OLHOU PARA NINGUÉM, E OS POLICIAIS MILITARES QUE PRESTARAM DEPOIMENTO EM JUÍZO NÃO PRESENCIARAM O MOMENTO DO ROUBO. - POR FIM, E QUANTO AO CRIME DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA, O POLICIAL MILITAR LEANDRO BOECHAT ADUZIU QUE FOI CHAMADO NA DELEGACIA DOIS DIAS APÓS O CRIME PARA RECONHECER O APELADO, SENDO ESTE RECONHECIDO ATRAVÉS DE FOTOGRAFIAS, ENQUANTO O OUTRO POLICIAL MILITAR LEONARDO REIFF NÃO SE RECORDOU DE TER FEITO O RECONHECIMENTO EM DELEGACIA, E QUE NÃO TERIA CONDIÇÃO DE RECONHECER. - SENDO ASSIM, AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NO QUE SE REFERE AOS DELITOS DE ROUBO E RESISTÊNCIA, NÃO DÃO CERTEZA TOTAL, PLENA E ABSOLUTA PARA TANTO, JÁ QUE A VÍTIMA DO ROUBO NÃO IDENTIFICOU O RÉU EM JUÍZO, E ELE SOMENTE FOI IDENTIFICADO, DOIS DIAS APÓS OS CRIMES, POR FOTOS EM SEDE POLICIAL, APÓS SER PRESO POR OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS, DIANTE DE TAIS FATOS, SE OBSERVA QUE O ESTADO DÚBIO SE APRESENTA COM MAIOR INTENSIDADE, RAZÃO PELA QUAL A MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE - DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL.
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