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DOC. 720.0013.9125.5305

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Exibição de documentos - Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, ante o indeferimento da petição inicial - Inconformismo da autora - Autora que postula a exibição de documentos para apurar a existência e validade da relação jurídica havida entre as partes, a fim de justificar ou evitar a propositura de ação judicial, nos termos do que dispõe o CPC, art. 381, III. Ausência de litigiosidade entre as partes - Interesse de agir da autora configurado para pleitear a exibição de documento sem caráter contencioso. Recebimento do pedido formulado na inicial como produção antecipada de provas. Sentença de extinção do processo anulada, para determinar o prosseguimento do processo como produção antecipada de provas - Recurso provido

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